Se você é brasileiro e está morando na Dinamarca com planos de empreender, uma opção viável é abrir uma enkeltmandsvirksomhed, uma forma de empresa individual neste país nórdico. Neste guia, vamos explorar o que é uma enkeltmandsvirksomhed, os requisitos para abri-la, suas vantagens e desvantagens, além de como iniciar o processo de registro.
Conteúdo
O que é uma Enkeltmandsvirksomhed?
Uma enkeltmandsvirksomhed é termo em dinamarquês que se refere a uma empresa individual, também conhecida como empresário individual ou empreendedor individual. É um tipo de estrutura empresarial onde uma única pessoa é responsável por todo o negócio. Em outras palavras, significa que em uma enkeltmandsvirksomhed você pode iniciar e operar seu próprio negócio sem a necessidade de sócios. Ao constituir uma “empresa individual”, você será o proprietário de todos os ativos da empresa e será responsável por todas as dívidas. Portanto, a “empresa individual” também se enquadra na categoria “empresa de propriedade pessoal”.
A abertura da empresa ocorre no site virk.dk. É lá também que você pode responder a 03 perguntas que vão te dar uma ideia geral sobre que tipo de empresa está mais de acordo com as suas necessidades.
Observação: Caso você esteja recebendo algum auxílio financeiro do município ou estar desempregado e recebendo algum benefício, você não poderá abrir uma enkeltmandsvirksomhed. Contudo, você pode ter direito a assistência financeira se estiver em processo de encerramento de seu negócio. Neste sentido, é fundamental que interrompa toda a atividade na empresa e se coloque totalmente disponível para o mercado de trabalho. |
Requisitos para Abrir uma Enkeltmandsvirksomhed:
Você deve ser residente na Dinamarca
Possuir um CPR Number, que é o equivalente ao CPF no Brasil
Determinar a natureza do seu negócio e uma descrição clara de suas atividades (se vai vender produtos de beleza, comida, ou o tipo de serviço oferecido)
Escolher um nome para a empresa que não esteja em uso por outra empresa na Dinamarca (pesquise antes de começar o processo de registro)
Possuir um endereço comercial na Dinamarca (esse endereço pode ser o da sua residência, isto é, do lugar onde mora, assim como também pode ser de um lugar que você aluga, por exemplo)
Vantagens de uma Enkeltmandsvirksomhed:
Não há requisitos de capital mínimo para iniciar o negócio (você não precisa ter um capital para iniciar a empresa)
Processo de registro é relativamente simples e pode ser feito online
O proprietário tem controle total sobre todas as decisões do negócio, desde a estratégia até as operações do dia a dia. Isso permite uma rápida tomada de decisões e flexibilidade.
Não há necessidade de ter uma diretoria ou conselho administrativo (você é quem toma todas as decisões)
Menos burocracia em comparação com outras formas de empresas
Não há necessidade de apresentar um relatório anual
Não há necessidade de abrir uma conta empresarial (você pode usar a sua conta pessoal para realizar as transacões da empresa, ou pedir ao seu banco apra abrir uma "bierhervs konto", ou abrir uma conta em um banco online, como Lunar, que oferecem esse tipo de conta business sem custos excessivos)
Desvantagens de uma Enkeltmandsvirksomhed:
Você tem responsabilidade ilimitada pelas dívidas e obrigações da empresa, o que significa que seus bens pessoais podem ser usados para pagar dívidas comerciais
Não é possível ter sócios ou compartilhar a responsabilidade com outras pessoas
Não há separação legal entre o patrimônio pessoal e empresarial
Como Abrir uma Enkeltmandsvirksomhed?
Prepare todos os documentos necessários, incluindo seu CPR Number e detalhes do seu negócio (assim como mencionamos acima)
Acesse o site da Virk.dk, o portal de negócios da Dinamarca, e faça login com seu MitID, que é o sistema de identificação digital da Dinamarca.
Responda ao pequeno questionário para ter uma ideia do tipo de empresa mais se encaixa com as suas necessidades
Se sua escolhar for "Enkeltmandsvirksomhed", preencha o formulário de registro com as informações solicitadas, como nome da empresa, endereço e descrição das atividades comerciais
Após concluir o registro, você receberá um número de CVR, que é o identificador único da sua empresa na Dinamarca
Super dica: Antes mesmo de iniciar um novo negócio, você já pode ter tido despesas com ele, como com a compra de equipamentos, de produtos, etc. Você sabia que, neste caso, pode deduzir as despesas feitas 6 meses antes do início da empresa, isto é, antes da abertura do cvr?
Quer saber mais sobre essa dedução? Entre no site do skat para saber como funciona.
Considerações Fiscais
Em relação às considerações fiscais, é importante destacar que as Enkeltmandsvirksomheder, ou empresas individuais, estão sujeitas a tributação com base no lucro auferido pela empresa, e não apenas na sua receita bruta. Isso significa que o lucro líquido da empresa, após deduções permitidas, é o principal ponto de referência para determinar a carga tributária.
Além disso, na Dinamarca, há uma variedade de opções de regimes fiscais disponíveis para os proprietários de empresas individuais. Estes incluem a Virksomhedsordningen, Kapitalafkastordningen e Personskatteordningen, cada um com suas próprias regras e benefícios distintos.
Virksomhedsordningen: Este regime oferece aos empresários a oportunidade de pagar impostos sobre uma base anual fixa, independentemente dos lucros reais da empresa. Isso pode proporcionar uma maior previsibilidade fiscal, especialmente para aqueles com variações significativas nos lucros ao longo do ano.
Kapitalafkastordningen: Destinado principalmente a proprietários que optam por reinvestir os lucros da empresa, este regime tributário se concentra no retorno do capital investido em vez do lucro da empresa em si. Isso pode ser vantajoso para empresários que desejam reinvestir seus ganhos na expansão ou no desenvolvimento de seus negócios.
Personskatteordningen: Este regime tributário é mais voltado para empresários que buscam uma tributação mais simples e direta. Sob este sistema, os proprietários são tributados em seus lucros empresariais como parte de sua renda pessoal, sujeitos às faixas de imposto de renda pessoal padrão.
Cada um desses regimes fiscais tem suas próprias implicações e benefícios específicos, e a escolha entre eles dependerá da estratégia financeira e das necessidades individuais de cada empresário. É recomendável consultar um especialista em contabilidade ou tributação para orientação personalizada com base na situação financeira e nos objetivos comerciais de cada pessoa.
Resumindo
Uma Enkeltmandsvirksomhed é uma forma de estrutura empresarial onde uma única pessoa é proprietária e opera o negócio. Também conhecida como empresário individual, essa forma empresarial oferece simplicidade na sua criação e gestão, pois não requer a participação de outros sócios.
A Enkeltmandsvirksomhed pode ser uma excelente escolha para brasileiros que desejam empreender neste país escandinavo. Embora tenha suas vantagens e desvantagens, este tipo de empresa oferece uma maneira acessível e direta de iniciar e administrar um negócio próprio.
Os lucros da empresa são tributados como parte da renda pessoal do proprietário, e ele é pessoalmente responsável por todas as dívidas e obrigações da empresa.
Embora tenha suas vantagens e desvantagens, este tipo de empresa oferece uma maneira acessível e direta de iniciar e administrar um negócio próprio.
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